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Eulália Pimentel

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Marcus Vinicius Mariot Pereira

Artigo · há 10 anos

Responsabilidade Civil: Resumo Doutrinário e principais apontamentos

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Atualizado e Revisado em 17/04/2023 Conceito: A responsabilidade civil consiste no dever de indenizar o dano suportado por outrem. Assim, a obrigação de indenizar, nasce da prática de um ato ilícito...

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Wander Fernandes

Artigo · há 9 anos

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Siga-me no Instagram: @wander.fernandes.adv , e no blog ( mais artigos e petições do mesmo autor ). (*) Trabalho sob constante revisão e atualização. Sugestões para o melhorarmos serão muito...

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Artigo · há 5 anos

Revisão da vida toda: vitória dos direitos constitucionais frente ao falso impacto financeiro apresentado pelo INSS

O Supremo Tribunal Federal está finalizando o julgamento da importante “Revisão da Vida Toda”, onde o placar está em 6 a 5 para os aposentados. Uma importante vitória social e constitucional, que...

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